ECONOMIC DEVELOPMENT, AGRICULTURE AND ENVIRONMENT IN BRAZIL: INSTRUMENTS AND POSSIBILITIES OF RECONCILIATION

The objective of this study is to discuss the possible solutions for the problem of environment conservation in Brazil. For this purpose, we initially approached the main instruments of environment management, emphasising the main guidelines and the Brazilian environmental policy structure. Next, in a summarised way, are presented, the main aspects of the Clean Development Mechanism (CDM) and two promising agricultural enterprises in Brazil that reconcile economic development and the environment in Brazil.----------------------------------O objetivo deste estudo é discutir as possíveis soluções para o problema de conservação do meio ambiente no Brasil. Para isto, inicialmente abordamos os principais instrumentos de gestão do meio ambiente, enfatizando as principais diretrizes e a estrutura política ambiental brasileira. Na segunda parte, são apresentados, de forma resumida, os principais aspectos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e duas atividades agropecuárias promissoras no Brasil que permitem conciliar o desenvolvimento econômico e meio ambiente no Brasil.Economic development, environmental management instruments and clean development mechanisms, Desenvolvimento econômico, meio ambiente, instrumentos de gestão ambiental, mecanismos de desenvolvimento limpo, Environmental Economics and Policy,

Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento

Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia Social

A CONTRIBUIÇÃO DO CURSO DE GESTÃO PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SANTANA DO LIVRAMENTO/RS

Este estudo teve como objetivo identificar a contribuição do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA para a modernização da Administração Pública em Santana do Livramento. Para o desenvolvimento desta pesquisa utilizou-se o método de estudo de caso que foi desenvolvido na UNIPAMPA. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas, e as análises foram desenvolvidas sob o viés qualitativo. Como resultado, identificou-se que, hoje a contribuição do curso de Gestão Pública da UNIPAMPA tem sido essencial para a busca de melhorias na prestação de serviços da Prefeitura Municipal de Santana do Livramento, sendo esta instituição a mais beneficiada tanto com a produção acadêmica do Curso de Gestão Pública, quanto com o aproveitamento de egressos. A urgente necessidade de qualificar e capacitar os administradores públicos locais fez surgir o interesse por formação continuada dos gestores públicos locais, sendo atualmente ofertado também o Cursos de Pós-graduação Lato Sensu

Plano diretor frente a administração pública municipal de Alto Paraíso de Goiás

Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, 2019.O objetivo deste estudo é o Plano Diretor de Alto Paraiso de Goiás frente a administração, pois estamos vivendo um novo momento em que é preciso reaprender a planejar para romper com a forma injusta e insustentável de fazer cidades no Brasil, a partir disso, têm-se como objetivos específicos; revisão Bibliográfica sobre Plano Diretor; analise do Plano Diretor do Município de Alto Paraiso de Goiás; concepção do Plano Diretor Municipal perante a Administração e o impacto do crescimento ocupacional do território urbano

DESAFIOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EM CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO: A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE COM O PNAP

A proposta desse artigo é fazer uma reflexão sobre os principais desafios da educação a distância (EaD) em cursos de especialização, a partir das experiências com a gestão dos cursos ministrados pelo Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) de Volta Redonda, da Universidade Federal Fluminense (UFF) em parceria com o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). Muitos autores e relatórios qualificam o EaD como uma experiência positiva para dar acesso à educação de alto nível e disseminar o conhecimento para mais pessoas. Fala-se em uma revolução na sala de aula. No período 2010-2015, o ICHS/UFF recebeu 3031 alunos de pós-graduação nas quatro chamadas de cursos. Atualmente, cerca de 722 alunos já concluíram os seus cursos de pós-graduação, a maior parte deles funcionários públicos. A experiência permiteu várias descobertas: 1) Pode ser essencial ter um corpo docente com mente aberta para usar a tecnologia e interagir com nível local da gestão pública; 2) O processo de aprendizagem é diferente em EaD e professores/tutores tem que mudar a metodologia de ensino; 3) Os cursos on-line tem que ter currículos diferentes dos convencionais; e 4) É necessário adaptar a estrutura administrativa para atender alunos on-line; 4) É possível introduzir uma percentagem de EaD nos cursos presenciais convencionais

Influência da LRF sobre a Gestão Financeira: Espaço de Manobra dos Municípios Paranaenses Extremamente Pequenos

This article is aimed at evaluating the impact of the Law of Fiscal Responsibility (LRF) on financial freedom of municipal governments. The study focuses on small municipalities of the Paraná State with less than 5 thousand inhabitants and considers the local government peculiarities and duties. The theoretical framework includes the organization of the Brazilian public sector, LRF, managerial public administration, municipal administration and municipal financial administration. The research work is descriptive and explanatory as to objectives, bibliographical and documental in respect to procedures, and quantitative in relation to approach. The analysis includes all the Paraná State municipalities with less than 5 thousand inhabitants that made available financial information through the Finances of Brazil Database at the General Office of National Treasury (FINBRA). The employed statistical technique is the multiple linear regression analysis. A total of 22 explanatory variables relating to financial aspects and administration style of municipal governments are considered. The main conclusion is that managerial freedom of financial administration of municipal governments has been significantly modified by LRF providing that such freedom became much more dependent upon savings of current receipts

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO NO BRASIL E PORTUGAL: O PODER LOCAL

O objetivo geral deste estudo é estabelecer uma comparação possível entre autores de Portugal e do Brasil, quanto às políticas de transferência de responsabilidades do Estado para o nível local (municipal). O objetivo específico deste trabalho é realizar uma análise teórica e inserir os dados coletados sobre instituições municipais de ensino superior (IMES-1999 a 2007) no Estado de São Paulo, demostrando que elas estão distribuídas por todo o interior do Estado, em cidades de médio porte (educação a nível local). A expansão e democratização do ensino superior envolve o ensino municipal, em países com grande extensão territorial como o Brasil. Estas instituições têm a vantagem de estarem ligadas à questões de pesquisa e de ensino locais,especialmente na região onde se situam. As IMES desenharam uma nova geografia para o ensino superior, ao contribuírem para o processo de interiorização, especialmente no Estado de São Paulo. As fronteiras que restringiam as IES às Capitais dos Estados foram deslocadas pela iniciativa dos municípios

O vôo da águia: a decisão popular e a execução pública do orçamento participativo em dourados – MS

No começo da década de 1970, houve uma ascensão dos estudos de cunho político e social acerca da participação, mais relacionadas à interação do indivíduo, o Estado e a teoria da democracia. Qualquer que seja a maneira de manifestação coletiva, haverá um traço comum entre elas, as mesmas são expressões públicas entre os descontentes e as autoridades, na lacuna existente entre política institucional e divergência do interesse coletivo. A participação coletiva em decisões nas administrações públicas apresenta dificuldades, devido à atuação dos agentes políticos, que contrariam as populações, pela condução antidemocrática e corrupção da agenda pública. Este trabalho objetiva-se a priori, analisar a aproximação da sociedade civil ao poder público municipal através do Orçamento Participativo em Dourados-MS, possibilitando à participação na elaboração dos planos de interesses coletivos. A experiência de Dourados-MS é bastante válida, no que se diz respeito ao desenho da gestão pública, sendo amparada nas determinações legais segundo o Estatuto das Cidades, discutindo e aprovando o Plano com participação da sociedade. A peça de planejamento urbano tem características essenciais ao combinar o planejamento, a participação popular, com as diretrizes legais conforme as necessidades estabelecidas.Peer Reviewe

A lei do peso e o peso da lei: a atividade da aferição e a implementação do Sistema Métrico Decimal em Desterro (1850 – 1880)

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. História.Em 1862 o governo imperial do Brasil adota oficialmente o Sistema Métrico Decimal e em 1873 seu uso passa a ser obrigatório, substituindo assim o antigo sistema de pesos e medidas que vigorava desde o início do domínio colonial português. O objetivo deste trabalho é levantar os possíveis motivos e as articulações da elite imperial que levaram o governo a adotar tal sistema, mas antes disso busco compreender a dinâmica social que envolvia o antigo sistema, observando a legislação que o regulava. Dessa forma inicio a pesquisa observando o uso e a regulação do antigo sistema de pesos e medidas no município de Desterro, em seguida aumento minha escala para pensar na origem e a adoção do Sistema Métrico Decimal pelo governo imperial. Finalizo o trabalho focando na recepção do SMD pela administração camarária de Desterro, bem como na sua utilização pelo corpo comercial. Observo também a mediação entre as legislações que regulavam ambos os sistemas e seus desdobramentos práticos nas atividades cotidianas dos agentes da Câmara de Desterro e dos comerciantes. Daí o Título, “a lei do peso e o peso da lei”, que se refere à mediação prática de um específico conjunto de normas e leis, o subtítulo aponta a temática, “aferição dos pesos e medidas” e a adoção de um novo sistema de medidas, definindo também o recorte geográfico e temporal